Vixpi Host

Anti-Spam Policy

Regras de envio de mensagens e de uso da infraestrutura da Vixpi Host, marca da GCN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, para coibir spam e proteger a reputação de entrega de todos os clientes.

Objetivo e definição de spam

Esta Política Anti-Spam integra os Termos de Serviço e define as regras para o envio de mensagens eletrônicas e para o uso da infraestrutura da Vixpi Host. Considera-se spam qualquer mensagem eletrônica não solicitada enviada em massa, incluindo e-mail comercial não solicitado (UCE) e e-mail em massa não solicitado (UBE), bem como mensagens enviadas a destinatários que não consentiram em recebê-las. A prática de spam é proibida em toda a plataforma e pode ocorrer por e-mail, formulários, sistemas de mensagens ou qualquer outro recurso hospedado.

  • Spam = mensagem não solicitada em massa (UCE/UBE)
  • Proibido em toda a infraestrutura
  • Política integra os Termos de Serviço

Regra de opt-in e opt-out

Só é permitido enviar mensagens de marketing a destinatários que tenham consentido de forma prévia, livre e informada (opt-in). O Cliente deve ser capaz de comprovar o consentimento de cada destinatário, incluindo data, origem e forma de coleta. Todo envio de marketing deve conter identificação clara do remetente e mecanismo simples e funcional de descadastro (opt-out), com processamento imediato das solicitações. É proibido remover ou dificultar o opt-out e continuar enviando mensagens a quem solicitou o descadastro.

  • Envio apenas com opt-in comprovável
  • Prova de consentimento por destinatário
  • Opt-out simples e imediato em todo envio
  • Identificação clara do remetente

Práticas proibidas

São expressamente vedados a compra, o aluguel ou a coleta não autorizada de listas de contatos; o uso de cabeçalhos, remetentes ou informações de roteamento falsificados ou enganosos; o envio de mensagens sem mecanismo de opt-out; o uso da infraestrutura da Vixpi Host para enviar spam em nome de terceiros ou para dar suporte a operações de spam hospedadas em outros provedores; e qualquer conduta que resulte na inclusão de nossos IPs ou domínios em listas de bloqueio (blacklists).

  • Proibido comprar, alugar ou coletar listas
  • Proibido cabeçalho ou remetente falsificado
  • Proibido envio sem opt-out
  • Proibido spam de terceiros pela nossa rede

E-mail transacional e e-mail de marketing

Mensagens transacionais — como confirmações de pedido, faturas, redefinição de senha e notificações de conta — decorrem de uma relação existente com o destinatário e não devem conter conteúdo promocional predominante. Mensagens de marketing, promocionais ou de newsletter exigem opt-in e opt-out. O uso de recursos transacionais para contornar as regras de marketing é considerado violação desta política.

  • Transacional decorre de relação existente
  • Marketing exige opt-in e opt-out
  • Proibido disfarçar marketing de transacional

Higiene de listas e limites de envio

O Cliente deve manter suas listas higienizadas, removendo endereços inválidos, reclamações e devoluções (bounces) e respeitando as solicitações de descadastro. Volumes de envio devem ser compatíveis com o plano contratado e com boas práticas de reputação; picos abruptos, altas taxas de reclamação ou de rejeição podem levar à limitação de taxa (rate limiting) ou à suspensão preventiva do envio para proteger a entregabilidade de todos os clientes. Recomenda-se a adoção de autenticação de e-mail (SPF, DKIM e DMARC).

  • Remover inválidos, bounces e reclamações
  • Volume compatível com o plano
  • SPF, DKIM e DMARC recomendados
  • Taxa e reputação monitoradas

Conformidade legal e boas práticas

O envio de mensagens deve observar a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) quanto ao tratamento de dados dos destinatários e à base legal do consentimento para marketing. Também devem ser observados o Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM) e as boas práticas de segurança e uso de e-mail recomendadas pelo CGI.br e pelo CERT.br.

  • LGPD: consentimento e direitos do titular
  • Código de Autorregulamentação (CAPEM)
  • Boas práticas CGI.br e CERT.br

Denúncia de abuso

Denúncias de spam ou de uso abusivo envolvendo a infraestrutura da Vixpi Host podem ser encaminhadas para contato@vixpi.host, com o máximo de evidências possível — cabeçalhos completos da mensagem, data e hora e conteúdo recebido. Analisamos cada denúncia e adotamos as medidas cabíveis para conter o abuso e proteger a rede e os demais clientes.

  • Canal de abuso: contato@vixpi.host
  • Envie cabeçalhos completos e evidências
  • Cada denúncia é analisada e tratada

Consequências da violação

A violação desta política pode resultar em advertência, limitação de envio, suspensão ou encerramento dos serviços, conforme a gravidade e a reincidência, nos termos dos Termos de Serviço. Em casos de suspensão ou rescisão por prática de spam ou uso abusivo, não há direito a reembolso dos valores pagos, sem prejuízo da responsabilização do Cliente por danos causados a terceiros e à infraestrutura.

  • Advertência, limitação, suspensão ou rescisão
  • Sem reembolso em caso de abuso
  • Cliente responde por danos causados
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